Direito à saúde em questão no Brasil

A constituição democrática de 1988 dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Entretanto, embora tenham ocorrido avanços importantes, o descaso em relação à saúde pública segue como uma mazela social. O objetivo maior de assegurar o direito universal à saúde não foi alcançado, devido ao baixo investimento governamental nesse setor e, consequentemente, a falta de estrutura e recursos para a realização de determinados atendimentos e procedimentos - o que desencadeia a desestruturação de tal esfera social e, consequentemente, a debilidade da qualidade de vida dos cidadãos. Desse modo, medidas para a minimização dessa questão no Brasil são necessárias.

Em primeira análise, deve-se destacar a escassez de recursos necessários para os atendimentos dos pacientes nos hospitais e a falta de médicos atuantes no Brasil. De acordo com a CFM (Conselho Federal de Medicina), o SUS (Sistema Único de Saúde) perde em oito anos 10% dos leitos hospitalares, tal realidade se confirma ao observar-se a quantidade de enfermos que estão acomodados em cadeiras ou até no chão dos hospitais públicos. Além disso, a falta de médicos no país também é um problema, conforme a Organização Mundial de Saúde há em média 17,6 médicos para 10 mil brasileiros. Essa falta de recursos e médicos nos hospitais geram riscos aos pacientes, visto que muitos esperam um atendimento ou até mesmo uma cirurgia que constantemente são adiados.

Do mesmo modo, de acordo com o Orçamento Público em Saúde (Siops), a deficiência na estrutura física do Sistema Único de Saúde – SUS, tem provocado o avanço das manifestações nas ruas em busca de melhoria. Dessa forma, tal caso resultou que, em 2013, centenas de pessoas interromperam as avenidas em favor de progressos sociais, visto que cenários de corrupção tornaram-se um dos pontos mais cobrados pelos cidadãos. Essas ações tinham o propósito de alertar os estadistas acerca da necessidade de assegurar os direitos garantidos pela norma federal. Nesse sentido, as precariedades no atendimento, juntamente com a negligência dos governantes continuam presentes.

Diante do exposto, o Governo Federal deve intensificar medidas para reivindicar a valorização do SUS, por intermédio dos sanitaristas para debater assuntos de saúde coletiva a fim que a mesma seja útil na recepção de exames e consultas em geral. Ademais, é importante que gastos em patrimônio público sejam reduzidos com a finalidade de ampliar a distribuição de remédios e investir na capacitação dos médicos e na compra de equipamentos de qualidade, com a intenção de fortalecer a assistência do SUS, por meio da construção e da infraestrutura de novos hospitais para priorizar o auxilio aos pacientes. Em razão disso, a decadência na rede pública de saúde não será mais motivo para a pátria verde amarela cobrar seus direitos.