Direito à saúde em questão no Brasil

A Carta Magna de 1988 assegura, em seu artigo de número 6, o direito à saúde e à integridade a todos os cidadãos. Todavia, a inacessibilidade a centros hospitalares por parte da população evidencia que nem todos os cidadãos conseguem desfrutar desse direito constitucional em sua totalidade no Brasil. Nesse contexto, a perpetuação dessa realidade reflete um quadro desafiador, seja pela ineficiência estatal, seja por rastilhos históricos.

Mormente, é justo reconhecer as iniciativas do Poder Público que visam a atenuar essa problemática, a exemplo da criação do SUS -Sistema Único de Saúde- o qual promete fornecer saúde pública, gratuita e de qualidade para toda a população. Contudo, isso não tem funcionado de forma eficaz, uma vez que a carência de hospitais, tal qual a falta de infraestrutura e recursos impedem que o SUS funcione de forma plena e continuada. Isso ocorre devido a insuficiente quantidade de verba estatal que é enviada para a realização da manutenção e criação de recintos hospitalares, o que é evidenciado, ainda, pela PEC(Proposta de Emenda à Constituição) de corte de gastos, a qual limita cada vez menos recursos para esses lugares. A esse respeito, o sociólogo Zygmunt Bauman afirma, em sua obra “Modernidade Líquida”, que algumas instituições, como o Estado, perderam sua função social, mas tentam conservá-la a todo custo, sendo apelidadas “instituições zumbis”.

Não obstante, a desigualdade social é outro fator que contribui para tornar o direito à saúde de qualidade um privilégio que poucos usufruem. Nesse sentido, desde o período colonial, o Brasil sofre um intenso “apartheid” de renda, no qual apenas os proprietários de terras e empresários podiam enriquecer e, consequentemente, ter acesso à cultura, à educação, ao lazer e à medicina. Tristemente, isso é uma realidade até os dias hodiernos, no qual apenas a elite do país consegue gozar de bons serviços de saúde, enquanto a população de baixa renda convive com um sistema precarizado e esquecido pelo Estado do país. Destarte, enquanto não houver políticas inclusivas eficazes, parte da população terá de conviver um direito constitucional negligenciado.

Urge, portanto, uma solução definitiva para esse problema. Para isso, cabe ao Ministério da Saúde, por meio de financiamento promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional, criar mais hospitais, principalmente, em áreas de intensa vulnerabilidade social, tal qual realizar a manutenção de equipamentos (camas, bisturis etc) e da infraestrutura de centros hospitalares, mediante o uso de caminhões de suprimentos, os quais devem circular todos os meses pelos hospitais com novas provisões. Assim, com mais centros de saúde de qualidade, espera-se que o direito à saúde seja democratizado, até mesmo àqueles que não podem pagar pela medicina.