Direito à saúde em questão no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos indivíduos o direito a saúde e bem-estar, assegurado também pela Constituição Federal de 1988. Entretanto, dentre os cinco países que contêm um sistema de saúde gratuito, o Brasil é o que tem menor investimento na área, criando empecilhos de obter um sistema de saúde mais eficiente.

A saúde é um fator fundamental no desenvolvimento de um país. Sendo através do Sistema Único de Saúde (SUS) que proporciona auxilio a população como a distribuição gratuita de insulina para diabetes, profilaxia Pré-exposição (prEP) na prevenção contra HIV, problemas de hipertensão dentre outros medicamentos de difícil acesso para as classes mais baixas e de uso recorrente. Tendo em vista divulgado pelo IBGE uma pesquisa referente ao ano de 2019 que mostra que 71,5% dos brasileiros (150 milhões) são dependentes do SUS, sendo considerável esse número devido planos de saúde serem de alto custo, não condizentes a situação financeira de muitos brasileiros.

Entretanto, analisando o contexto atual da saúde pública no Brasil necessário uma ação quanto a ela, devido problemáticas como apenas 3,6% do orçamento do governo federal foi destinado à saúde, enquanto a média mundial é de 11,7%. A falta de profissionais qualificados, estimado pelo Conselho Federal de Medicina que há 1 médico para cada 470 pessoas. E um principal fator seria o atraso e demora de consultas, ocorrido pela má distribuição de profissionais por pacientes, retornado ao problema apontado incialmente, pela falta de verbas disponibilizada, logo acarreta a outros problemas.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática na sociedade brasileira. Desse modo, com intuito aprimorar o SUS, urge que o Ministério da Saúde junto ao Ministério da economia direcione um percentual consideravelmente maior de verbas ao SUS, obtendo mais investimento em equipamentos e em profissionais, para controlar a demanda de pacientes e balancear o serviço entre os profissionais. Fazendo com que o Brasil eleve seu percentual de orçamento destinado a área da saúde e diminua essa problemática. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, por fim, o Brasil conseguirá seguir de forma eficaz o que foi promulgado pela ONU em 1948 e a Constituição Federal de 1988.