Direito à saúde em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Entretanto, o Brasil apresenta dificuldades para garantir esse direito, visto que há um sucateamento da saúde pública, exemplos disso são: o mal gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a falta de verba direcionada a saúde pública. Diante disso, a saúde pública brasileira carece de de mudanças a fim de combater as mazelas sociais existentes.

A série americana “Grey’s anatomy” retrata em diversos episódios as dificuldades que os pacientes pobres enfrentam para conseguirem atendimento nos Estados Unidos. Diferentemente do Brasil, país no qual a saúde é universal e gratuita a todos. No entanto, o atendimento enfrenta problemas no que diz respeito a qualidade. Visto que, há falta de médicos, medicamentos e leitos nos hospitais públicos, devido ao descaso do poder público com a sociedade.

Uma pesquisa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que 64% dos hospitais estão superlotados, 48% carecem de instrumentos hospitalares e 80% apresentam falta de profissionais. Em contrapartida, a verba direcionada à saúde pública é de apenas 4% do PIB. Desse modo, torna-se evidente a desvalorização e o sucateamento do SUS por parte do Estado.

Sob tal ótica, é crucial que o Governo Federal, Estadual e Municipal invistam um percentual maior de renda no SUS, principalmente na compra de instrumentos e medicamentos, a fim de cumprir o direito estabelecido na Constituição Federal. Ademais, faz-se necessário que o TCU fiscalize rigorosamente o destino do dinheiro e como foi gasto, com o propósito de reverter a situação atual dos hospitais. Por fim, é extremamente importante que o Tribunal da Justiça juntamente com o Poder Legislativo imponham leis severas e punam aqueles que se beneficiarem de forma ilícita do dinheiro público, para que as mazelas sociais sejam combatidas de maneira eficaz e o direito à saúde garantido em plenitude.