Direito à saúde em questão no Brasil

Pelo artigo 196 (Capítulo II, Seção II) da Constituição Federal, sabe-se que a saúde é um direito de todos e é dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços de qualidade. Entretanto, esse plano teórico não se aplica bem à realidade brasileira: há muita falta de médicos em diversas regiões, discrepâncias no atendimento (quando se compara os estados), entre outros problemas. Assim, o que fazer para universalizar uma saúde pública de boa qualidade para os cidadãos brasileiros? Diante desse contexto, é preciso analisar, em um primeiro plano, que as dificuldades do Sistema Único de Saúde (SUS) de criar um bom sistema são históricas e permanentes: a saúde no Brasil sempre foi utilizada de forma muito particular, para atender a interesses de pequenos grupos corporativos. Ao lado disso, que permanece ainda hoje, soma-se a falta de estrutura na maioria dos hospitais e a discrepância na distribuição dos médicos pelos estados, como, por exemplo, quando se compara o Distrito Federal (4,02 médicos/1000 habitantes) com o Amapá (menos de um médico/1000 habitantes). Tal percepção revela que estamos muito aquém de países com sistemas de saúde considerados de referência: na Inglaterra, por exemplo, todos os cidadãos têm acesso, com certa facilidade, a uma saúde de excelência, além do que esse país investe uma parcela do PIB na saúde muito superior à do Brasil. Além disso, as consequências para o povo brasileiro são nítidas. Na Primeira República (República Velha), as reformas sanitárias e a instituição da vacina causaram amplo descontentamento à população. Na tendência contemporânea, entretanto, a população mostra descrédito de outras formas: os brasileiros recorrem cada vez mais aos planos de saúde, que são, na verdade, medidas paliativas. Enquanto isso, hospitais públicos sem nenhuma estrutura, ausência de boas condições sanitárias, entre outros, permanecem presentes. Diante disso, para que se tenha uma benéfica saúde pública, é essencial que, em primazia, melhorem-se as condições de trabalho, para que depois se possam contratar mais médicos a fim de diminuir as desigualdades e aumentar as chances de acesso. É necessário também aumentar a parcela do PIB na saúde e investir em projetos inovadores de atendimento em parceria com os cursos de medicina das universidades brasileiras, por meio de campanhas, incentivos, trabalhos humanizados e pesquisas, fariam com que não tivéssemos uma saúde mercantil, em que só os ricos usufruem de bom acesso.