Direito à saúde em questão no Brasil

O Brasil por ser de maioria pobre, não possui condição de arcar com os custos de uma saúde privada.

A saúde pública está estruturada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), já a saúde suplementar é a saúde privada, que compreende os planos de saúde. Atualmente, 75% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS, o restante da população utiliza a saúde privada.

A constituição de 1988 traz a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. Outra importante conquista foi que o sistema de saúde público deve ser gratuito, de qualidade e acessível a todos os brasileiros e/ou residentes no Brasil. A Lei Federal 8.080 de 1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde. O sistema público de saúde é para todos, sem discriminação. Desde a gestação e por toda a vida a atenção integral à saúde é um direito. Descentralizado, municipalizado e participativo com 100 mil conselheiros de saúde.

O SUS passa por muitos problemas como: baixos investimentos e atualmente, o SUS cobre cerca de 75% da população brasileira, doenças alarmantes, falta de profissionais na saúde pública, superlotação nos hospitais, infraestrutura defasada, tecnologia de baixa qualidade.

Em vista dessas ocorrências podemos apontar algumas soluções como, aliviar o atendimento em prontos-socorros e hospitais, proporcionar melhorias significativas na produtividade, atrair profissionais capacitados com planos de carreira, redesenho da política de salários de médicos e enfermeiros, instalar uma cultura de prevenção pode evitar a pressão sobre esse tipo de atendimento. Propostas como mutirões de vacinação, orientações para prevenção de doenças. E com isso a importância de aumentar a cobertura e a qualidade dos serviços na atenção primária, área que responde pelo atendimento nas unidades de saúde. Considerado porta de entrada para o SUS, esse modelo favorece atendimento perto do local de moradia e cuidado continuado.