Direito à saúde em questão no Brasil

Mesmo sendo um dos únicos países com um sistema público de saúde, o direito à saúde no Brasil sempre foi alvo de debates quanto sua eficácia para com a população. Contudo, nos últimos tempos, esse debate tem-se feito ainda mais necessário com as ameaças de uma possível privatização deste direito. O direito à saúde é defendido não só pela Constituição brasileira, mas também pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo assim, é certo dizer que a ideia privatizá-lo é inadmissível e deve ser combatida.

O Sistema Único de Saúde, o SUS, órgão responsável pelos serviços de saúde pública no Brasil, atende, segundo o IBGE, aproximadamente 150 milhões de brasileiros, ou seja, 80% da população do país. Em contrapartida, a pesquisa do IBGE aponta que apenas 40 milhões de brasileiros possuem planos de saúde particulares, menos de um terço dos que utilizam o SUS. Essa diferença discrepante evidencia a importância da saúde pública na sociedade, uma vez a maior parte da população jamais teria condições de arcar com os custos de acesso à saúde privada.

Para que o direito à saúde possa se manter no país, é preciso que os cidadãos cobrem cada vez mais os políticos eleitos e se manifestam contra qualquer sinal que aponte o tratamento da saúde como mercadoria. Todavia, também são necessárias melhorias no sistema de saúde pública que possui falhas quanto seu atendimento e disponibilidade, podendo abrir brechas para uma futura lei de privatização. Essas melhorias cabem principalmente ao ministro da saúde, que deve investir mais na saúde da população, já que, segundo o IBGE, apenas 45% do orçamento reservado para a saúde é destinado à saúde pública.

Em razão dos fatos apresentados, conclui-se que a saúde é um direito irrevogável e deve ser preservado a todo custo pela população brasileira. Afinal, como assegura o artigo 196 da Constituição, é dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário à saúde aos cidadãos, independente de sua condição econômica e social.