Direito à saúde em questão no Brasil

Mesmo que a saúde seja um direito previsto na Constituição Federal de 1988, ainda está longe de ser considerada uma prática efetiva. O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE) mostra que 71,5% da população brasileira depende do Sistema único de saúde (SUS). Porém, a falta de investimento na infraestrutura de hospitais e a má administração dos responsáveis dificultam a aplicação de tratamentos para os brasileiros. Ademais, a burocracia e a saturação de pacientes dificultam o acesso à consultas e geram maiores congestionamento na fila de espera.

A pesquisa feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que apenas 6,8% do orçamento público do governo federal é investido na saúde pública, enquanto a média mundial é de 11,7%. A ausência de uma quantia significativa para a manutenção do sistema é prejudicial para a população dependente, haja vista a precariedade da estrutura hospitalar e a má qualidade, ou até mesmo, ausência completa de atendimentos médicos.

Além disso, a dificuldade no agendamento de consultas em especialidades é um desafio para os pacientes que precisam de atendimento urgente, como mostra os dados divulgados pelo Instituto Datafolha, em que 74% dos usuários declaram estarem insatisfeitos com os  serviços fornecido pelo SUS.

Portanto, é mister que o Ministério da Saúde crie uma série de metas anuais a fim de assegurar o direito à saúde de qualidade para todos os brasileiros. Para isso é necessário firmar parcerias com empresas privadas, das quais seriam responsáveis por realizar exames que requerem maior agilidade em menor tempo. Outrossim, o poder legislativo deve criar leis que estabeleçam a quantidade mínima de dinheiro público investido no Sistema Universal de Saúde, para que assim haja aumento na quantidade e qualidade dos atendimentos médicos para a população brasileira.