Direito à saúde em questão no Brasil

A saúde pública está estruturada dentro do Sistema Único de Saúde, mais conhecido como SUS, já a saúde suplementar é a saúde privada, que são os planos de saúde. Atualmente, 75% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS, o restante da população utiliza a saúde privada.Sem o SUS, a maioria dos brasileiros não teriam acesso a um sistema de saúde.

Mesmo que algum cidadão opte por utilizar a saúde privada e adquira um plano de saúde, seja individualmente ou por convênio da empresa em que trabalha, ele não perde o direito de utilizar o SUS. Afinal, um de seus princípios é a universalidade, que significa que todos os brasileiros têm direito aos serviços de saúde. O SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, são 190 milhões de brasileiros potencialmente usuários e 150 milhões que dependem exclusivamente desse sistema

O SUS é um direito constitucional , segundo o “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Todavia o SUS é subfinanciado pois não recebe recursos suficientes para atender toda a população da maneira que propõe a Constituição. Dados de 2015 mostram que o Brasil gastava cerca de 3,1% do PIB em saúde pública. São em média 525 dólares por habitante gastos anualmente no Brasil. Em outros países onde há sistema de saúde pública como o Brasil, investe-se, em média, 3 mil dólares anuais.

Apesar de inúmeras conquistas e avanços desde a sua criação, a saúde pública no Brasil enfrenta diversos problemas. É comum pacientes esperarem horas para serem atendidos, hospitais sem leitos suficientes, estrutura precária e grandes filas para consultas e tratamentos; o governo deve investir na saúde pública, no SUS, para que assim ele possa atender toda a população , como a constituição propõe.