Direito à saúde em questão no Brasil

A Constituição Federal, vigente no Brasil desde 1988, rege que todos os cidadãos tenham direito à saúde, segurança, educação, entre outros. Dessa forma, é notável que a concessão ao bem-estar dos indivíduos é incontestável. Entretanto, muitos sujeitos se encontram em situação que vai de encontro à lei em vigor, muita das vezes, tal fator é suscitado pela falta de investimentos e desvio de verbas públicas nesse setor.

À vista disso, pode-se mencionar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a serviços de saúde regular. Essa circunstância demonstra como, apesar de previsto de legislação, ainda se mantém um certo descuido nesse âmbito. Tal condição é extremamente preocupante, visto que, também segundo o IBGE, cerca de 150 milhões de cidadãos dependem do SUS. E, o desprezo por esse campo pode afetar(afeta) essas milhares de pessoas.

Quanto a esse fato, pode-se citar a fala de Hélder Martins, jornalista e ex-ministro: ‘‘A saúde é um problema político,especialmente no que tange à medicina preventiva. As estruturas da saúde são reflexos da sociedade: assim, as estruturas políticas são os nossos melhores instrumentos para o desenvolvimento de um programa de desenvolvimento médico’’. Isto é, esse problema pode começar a ser solucionado exercendo o direito da cidadania, além da cobrança por parte da população aos responsáveis.

Em virtude dos aspectos mencionados, cabe ao Ministério da Saúde, juntamente com o Ministério dos Direitos Humanos e o Poder Judiciário, elaborar uma campanha por meio de leis, na qual abrangerá vários âmbitos, desde palestras, com o intuito de informar aos cidadãos sobre política e o modo consciente de voto, até a fiscalização de verbas e aplicações, a fim de diminuir o extravio e aumentar as inversões na área. Uma vez que tais medidas irão melhorar a qualidade de vida dos indivíduos e reforçar esse direito básico.