Direito à saúde em questão no Brasil

Em harmonia com o filósofo iluminista John Locke, todos os homens têm o direito à vida. No entanto, no Brasil, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), menos de 30% da população possui plano de saúde privado. Nesse sentido, no país, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que, por meio da construção de hospitais e clínicas e da contratação de profissionais qualificados, tem o intuito de democratizar o acesso do povo ao bem-estar e à vida. Contudo, apesar dessa finalidade do SUS, o alcance à saúde continua precário no país em virtude da falta de investimento por parte do governo, o que representa um descompromisso do Estado para com o povo.

A princípio, ressalta-se a carência de recursos públicos. Nesse contexto, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é um dos países que menos investe na sanidade de seus habitantes. Por isso, a escassez de aplicação financeira em instituições populares de saúde, como em hospitais públicos e em postos de saúde, é um empecilho para a promoção do acesso à saúde no país, uma vez que ela prejudica o atendimento da população. A título de exemplo, de acordo com o Ministério da saúde (MS), mais de 50% dos distritos paulistas não possui leito hospitalar. Frente a isso, explicita-se a importância de subsídio público na saúde do povo.

Além disso, salienta-se a participação das autoridades administrativas no bem-estar dos cidadãos brasileiros. Sob essa perspectiva, a Constituição federal assegura que é dever do Estado garantir à população o alcance aos seus direitos básicos, a exemplo da saúde. Nessa lógica, no Brasil, o governo falha com o povo na sua incumbência de garantir-lhe o acesso a esse direito essencial, haja vista a escassez de recursos disponíveis nos hospitais para assisti-lo. Como prova disso, consoante o MS, há, nos hospitais do país, menos de três vagas por habitante. À vista disso, acentua-se a necessidade medidas governamentais em favor da sanidade brasileira.

Em síntese, a escassez de subsídios governamentais é um entrave para o acesso ao bem-estar dos cidadãos brasileiros, o que caracteriza a diligência do Estado. Logo, cabe ao Ministério da Saúde, órgão responsável pela sanidade do povo, por intermédio da aplicação de capital, investir na infraestrutura dos hospitais, como na aquisição de leitos, a fim de fornecer ao povo alcance à saúde. Ademais, ele deve, mediante essa aplicação, financiar a construção de instituições como clínicas e hospitais públicos, com o fito de ampliar o acesso da população a esses estabelecimentos. Assim, com essas medidas, espera-se, conforme defendia John Locke, popularizar o direito à saúde no Brasil.