Direito à saúde em questão no Brasil

Na obra naturalista “O Cortiço”, de Aluísio de Azevedo, é mostrada a realidade subumana vivenciada pelos personagens, tendo em vista que eles vivem em um ambiente insalubre, apertado e que não possui água encanada ou saneamento básico. Tal cenário, que favorece o aparecimento de diversas doenças àquelas pessoas, demonstra o quanto as camadas mais pobres da sociedade estão alijadas das políticas públicas, como o direito à saúde em todas as suas esferas. Sendo assim, faz-se fundamental entender a importância da promoção universal de saúde no Brasil, bem como o papel da desigualdade social como empecilho para esta efetiva promoção.

É importante pontuar, inicialmente, que a garantia universal do direito à saúde é um importante meio de equidade social. Tal questão é percebida porque a saúde é pauta da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), por meio da ODS 3 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), o que a coloca como um quesito básico para o desenvolvimento de qualquer nação. No Brasil, por exemplo, tem-se o SUS (Sistema Único de Saúde), que atende toda a sociedade, sem realizar distinções econômicas. Isso faz com que pessoas com menos poder aquisitivo tenham acesso, de forma gratuita, a procedimentos complexos e caros, que eles não teriam caso não houvesse o princípio da universalização da saúde.

Faz-se imprescindível observar, entretanto, que as desigualdades sociais no Brasil atuam para coibir tais direitos, à medida que o sistema público não funciona. Isso pode ser percebido ao verificar-se os dados da ONU, que mostram o Brasil com a 2ª maior concentração de renda do mundo, de modo que aproximadamente 30% da renda total do país está nas mãos de 1% da população. Ademais, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 13,5 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, ou seja, dependem exclusivamente do SUS que, apesar de ser um projeto brilhante, possui falhas na execução e no gerenciamento, já que muitos hospitais têm uma estrutura precária, alta demanda, grandes filas de espera e baixo investimento estatal.

Portanto, medidas se fazem necessárias para melhorar a problemática. Para tanto, o Ministério da Saúde (MS) deve criar um projeto de reestruturação do SUS. Esse projeto deverá ocorrer por meio de reformas nas unidades hospitalares, envio de máquinas e equipamentos e construção de novos hospitais, principalmente nas regiões periféricas e nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, para que as pessoas mais pobres consigam ter seu direito à saúde resguardado. Dessa forma, o descaso com a saúde pública deixará de ser um problema, e a obra feita por Aluísio de Azevedo criticará, então, apenas práticas do passado.