Direito à saúde em questão no Brasil

De acordo com a Constituição de 1988 a saúde é um direito imprescindível a todo o cidadão e, por isso, deve ser preservada. Todavia, quando refere-se ao âmbito da saúde brasileira, diversos obstáculos se sobressaem às carências da população, como o acesso limitado ao sistema público e a sua má qualidade, os quais influenciam na redução do estado de bem-estar social. Sendo assim, faz-se essencial uma intervenção que busque assegurar o direito à saúde da sociedade.

Em primeiro plano, é de devida importância ressaltar a divergência de atendimento às necessidades básicas dos indivíduos oriundos de regiões distantes à região Centro-Sul. Aristóteles já mencionava, na Grécia Antiga, que para obter felicidade, definida por ele como bem supremo, é crucial satisfazer os desejos coletivos. No entanto, a esfera nacional está longe de atender ao pensamento do filósofo, pois, conforme os dados do Ministério da Saúde, a concentração de profissionais, equipamentos e medicações no país é desproporcional, privilegiando áreas mais desenvolvidas. Por conseguinte, os locais desprovidos de tal assistência são submetidos às condições precárias de saúde e às inconstantes boas ações governamentais.

Diante de tal problemática, é relevante destacar que essas dificuldades estão diretamente atreladas ao mau funcionamento do sistema único de saúde (SUS). Embora seja uma das instituições de saúde mais complexas e planejadas do mundo que atenda a população em geral de forma gratuita, contrapondo a organização estadunidense, o SUS está sujeito a uma má gestão e administração financeira, a qual está vinculada aos cortes de verbas públicas. Por esse motivo, a auto reflexão do governo diante de suas ações, visando os fundamentos de integração social e cidadania da Teoria Discursiva do sociólogo Habermas, é primordial para a ascensão do projeto e, consequentemente, para a garantia da qualidade de saúde no Brasil.

Em suma, para que os desafios da concretização do direito à saúde sejam minimizados, o Governo Federal deve agir nessa temática. Nesse contexto, é responsabilidade do Ministério da Saúde aprimorar o programa de saúde público- SUS, por meio da disponibilização de materiais e profissionais, de maneira igualitária, aos hospitais e postos de saúde do país, a fim de qualificar a assistência médica  proporcionada aos brasileiros. Assim, o sistema público de saúde será valorizado, o bem-estar social se desenvolverá e as palavras de Aristóteles serão cultivadas.