Direito à saúde em questão no Brasil

A Constituição federal brasileira, promulgada em 1988, promete, em seu artigo sexto, um série de direitos sociais. Dentre eles, está o direito à saúde, juntamente com todos os elementos que o permeiam. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe, na sociedade brasileira atual, é a não aplicação desse direito na prática, visto que ainda não há o reconhecimento acerca da importância da reivindicação pela saúde no Brasil, fazendo com que esse seja um problema que persiste à custa da falta de políticas públicas e do Estado negligente.

Deve-se pontuar, de início, a ausência de ações governamentais presente no país, o que se caracteriza como um complexo catalisador do problema. Sobre isso, Abraham Lincoln, célebre personalidade política, disse, em um de seus discursos, que a política é serva do povo e não ao contrário. Conquanto, é notório a carência de políticas públicas em forma de projetos, planos e ações que visem aumentar o número de verbas direcionadas aos hospitais, principalmente, ao SUS, uma vez que esses locais apresentam um número limitado de leitos disponíveis e problemas relacionados aos atendimentos de emergência e, por consequência, evitar inúmeros óbitos no ambiente hospitalar, bem como o longo tempo de espera. Logo, percebe-se um papel passivo do Estado, quando não se solidifica uma política comprometida com as necessidades sociais, contrariando o pensamento de Lincoln.

Ademais, a negligência governamental é, também, um fator relevante em relação à situação. Nessa perspectiva, Aristóteles diz, em seu livro “Ética e Nicômaco”, que a política existe para garantir a felicidade dos cidadãos. Contudo, é fácil notar que, em relação aos problemas que impedem o direito à saúde no Brasil, essa disposição do filósofo não se consuma na realidade brasileira, já que o poder público não cumpre seu papel legislativo em aprimorar o SUS, por conta, primordialmente , da má organização da estrutura pelo Estado, bem como os diversos profissionais da saúde não qualificados. Consequentemente, observa-se uma postura irresponsável e negligente mediante a esses entraves, fazendo com que ocorram inúmeras lacunas no ambiente hospitalar, como o atendimento pouco humanizado e a superlotação nos hospitais.

Portanto, é evidente que os problemas que impossibilitam o direito à saúde precisam ser resolvidos. Dessa maneira, compete a população, por meio de um projeto social online, deve criar uma campanha de incentivo, que trabalhe paralelamente com ações governamentais, como na questão dos entraves do Sistema Único de Saúde. Tal campanha deve ter repercussão nacional com apoio da mídia e representantes de todos os estados brasileiros, para que possa cobrar do Estado maiores ações, planos e investimentos voltados à saúde pública no Brasil.