Direito à saúde em questão no Brasil

A Constituição brasileira de 1988 afirma ser direito de todos os cidadãos o acesso à saúde gratuita no país. Contudo, mesmo com a presença de um sistema unificado de saúde, o SUS, o Brasil enfrenta desafios para a aplicação plena de tal direito na sociedade. Desse modo, as dificuldades de cadastramento e as precariedades dos hospitais públicos representam questões a serem resolvidas para a democratização da saúde no Brasil.

A princípio, é necessário ressaltar que mesmo o SUS sendo um projeto ativo e consolidado ele ainda apresenta algumas falhas de funcionamento, como a dificuldade de cadastramento por indivíduos de rua ou periféricos. Nesse viés, a obra de Jorge Amado, “Capitães da areia”, narra a história de Dora, uma moradora de rua, que ao contrair uma doença, morre por não ter tido acesso a um tratamento. Dessa maneira, narrativas como essa não se restringem à literatura, uma vez que a população de rua no país, muitas vezes, não consegue se cadastrar no sistema. Sendo assim, é inadmissível que um bem, teoricamente para todos, acabe ficando restrito por uma falha do Estado.

Ademais, outro fator conflitante é o estado calamitoso dos hospitais públicos do Brasil, onde faltam equipamentos, leitos e até mesmo médicos; o que prejudica o tratamento de diversas pessoas que dependem dessas instituições. Assim, a série brasileira “Sob Pressão” ilustra o cenário brasileiro dentro dos hospitais públicos demonstrando as dificuldades enfrentadas pelos médicos e pacientes frente a um descaso estatal com tal questão. Por conseguinte, é indubitável a importância do funcionamento desses hospitais para aqueles que utilizam do recurso no país. Logo, tal situação de precariedade demonstra, mais uma vez, um Estado que não exercita suas medidas vigentes.

Em suma, medidas devem ser tomadas para resolver o impasse. Portanto, o Ministério da Saúde deve propor a criação do projeto “Saúde em Foco”, por meio de um artigo entregue à Câmara dos Deputados. Tal projeto contará com uma ampliação nos investimentos de hospitais públicos de todo o Brasil, a fim de reformá-los e garantir que possuam toda a estrutura necessária. Além disso, também haverá uma campanha de cadastramento no SUS para moradores de rua e em regiões periféricas, para que essas pessoas tenham uma carteirinha para ter acesso aos hospitais públicos. Espera-se, com essa ação, garantir o direito de acesso à saúde para todos, enfim condizendo com a Constituição brasileira.