Direito à saúde em questão no Brasil

Conforme a Constituição Federal de 1988,o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos à saúde e acesso aos hospitais que são centros de excelência em atendimento especializado no território nacional, apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações do SUS. Entretanto,no Brasil, a saúde,principalmente em relação aos centros de excelência, se vê elitizada e concentrada nas capitais metropolitanas. Desse modo,dois aspectos se destacam: a falta de hospitais de excelência nos municípios periféricos e a dificuldade de acesso das classes com menor poder aquisitivo.

Primeiramente,é indubitável que existe uma desigualdade gigantesca em relação à distribuição de ambulatórios referência no território brasileiro,em vista que a maioria estão localizados nos grandes centros urbanos. Segundo dados da OMS, 98% das prefeituras do Brasil não aplicam nem 12% dos 15% da receita que deve ser destinada à saúde pública, o que explicita a realidade nacional: os centros de excelência são hoje privilégio metropolitano. Dessa forma, evidencia-se a carência estrutural e a falta de incentivo à construção e gestão de hospitais de atendimento específico nas regiões mais afastadas. Outrossim,é notória a dificuldade encontrada no acesso aos centros especializados,uma vez que por serem escassos nos municípios,custam tempo e dinheiro. Nesse cenário,convém elencar o discurso feito na 8º Conferência Nacional de Saúde, pelo pai do SUS, Sérgio Arouca, no qual ele explica que saúde não é apenas a ausência de doença, mas também, um meio ambiente de vida digna, o que não é visto na atual conjuntura nacional. Sendo assim, faz-se necessárias políticas que busquem a democratização do acesso aos ambulatórios de excelência, para que a percepção de Arouca seja realidade em todo Brasil.

Em vista dos fatos supracitados, torna-se evidente a falta de acesso a hospitais de referência no Brasil, seja no aspecto estrutural, seja no social. Nesse prisma,cabe ao Governo Federal e ao SUS,em parceria público-privada,investir na construção e gestão de filiais de hospitais de excelência, através de acordo de isenção fiscal progressiva,relativa à distância da cidade em relação à metrópole,a fim de que essas especialidades médicas cheguem às áreas mais remotas. Além disso,o SUS deve promover Conferências de Saúde e convidar profissionais da saúde e líderes de bairro,a fim de ensinar a população civil, a pedir contas através de petições públicas,da receita destinada à saúde municipal. Somente assim agiremos de acordo com a Constituição Federal,e com a percepção observada feita por Arouca.