Direito à saúde em questão no Brasil

Saúde é uma política de Estado

Na série brasileira “Sob Pressão”, de 2017, é retratado o funcionamento de um hospital público, abordando casos graves e recorrentes de má gestão e de falta de infraestrutura. A obra, apesar de fictícia, denuncia uma realidade pertinente ao Brasil, na qual o direito universal à saúde digna é constantemente desrespeitado. Essa violação resulta de um descaso governamental atrelado a uma noção individualista e de uma carência de investimentos públicos. Logo, é preciso alterar esse cenário, para garantir um sistema de cuidados médicos democrático.

A princípio, o egoísmo dos governantes atrapalha a concretização de uma saúde pública de qualidade. Apostar em projetos de longo prazo benéficos à saúde não traz retorno eleitoral imediato, sendo, então, pouco atraente aos políticos que visam apenas à reeleição. Nesse sentido, o médico sanitarista e político luso-brasileiro José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, em entrevista, afirmou que o Sistema Único (SUS) é uma política de Estado que não pode estar submetida aos caprichos das conjunturas. Dessa maneira, é necessário que os governos desenvolvam uma concepção mais coletiva, que promova uma atuação institucional de maior planejamento, de modo a assegurar sua universalidade.

Outro obstáculo ao pleno funcionamento do SUS é o subfinanciamento dos serviços, que também impede o acesso de todos ao sistema de cuidados médicos. Os desafios que profissionais e pacientes enfrentam frequentemente na rede pública, como sucateamento dos hospitais e superlotação das emergências, têm relação direta com a concessão insuficiente de capital direcionada à saúde. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, o gasto público nesse setor foi de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto, o Reino Unido, que desenvolveu o serviço que serviu de modelo para o do Brasil, porém verdadeiramente eficiente, gastou 8% do PIB. Assim, é evidente como o subinvestimento na saúde brasileira afeta a plena democratização desse direito.

Portanto, é essencial que medidas sejam implementadas para amenizar o quadro atual, imediatista e subfinanciado. O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Economia, deve realizar um investimento planejado na área de saúde pública. Por meio de um maior direcionamento das verbas arrecadadas com impostos para clínicas, postos e hospitais, será possível a construção de novas redes de atendimento em regiões carentes e a melhoria na infraestrutura das já existentes. Assim, com uma política de Estado, esse setor será eficiente e universal, diferentemente do apresentado na série “Sob Pressão”.