Direito à saúde em questão no Brasil

Logo após a ditadura civil-militar brasileira, foi promulgada a Constituição Cidadã (1988), a qual visava reestabelecer a democracia no país, instituindo direitos aos cidadãos, como o direito à saúde. Nesse contexto, é preciso uma análise acerca da negligência estatal e do silenciamento social em relação ao direito à saúde no Brasil.

Em primeira análise, é importante evidenciar como a falta de investimento do Estado, no Sistema único de Saúde (SUS), é uma negligência alarmante. Conforme dados da Fundação Getúlio Vargas, a taxa de investimento do país está em seu menor nível dos últimos 50 anos. No entanto, para garantir um sistema de saúde público de qualidade para todos, é preciso investimento massivo. Como existe uma lacuna financeira no que tange à esse sistema, em razão do desvio de verba pública à corrupção, por exemplo, o sucateamento desse sistema é persistente e o direito à saúde uma problemática.

Em segunda análise, também é importante avaliar como a carência de debate sobre o direito à saúde dificulta o seu exercício pela população. Segundo o filósofo Habermas, a linguagem é uma forma de ação. Diante disso, nota-se o poder do debate como ferramenta de transformação social. No entanto, em relação à discussão da problemática em pauta, percebe-se que a maioria dos cidadãos não mobiliza-se acerca do assunto. Consequentemente, não há cobrança ao Estado sobre o exercício pleno do direito à saúde pública de qualidade.

Logo, medidas estratégicas devem ser tomadas para efetivar o investimento estatal na saúde pública brasileira. Para que isso ocorra, o Ministério Público deve cortar gastos supérfulos dos governos estaduais e federal, a partir de uma ampla investigação dos setores públicos acerca desses gastos. Ademais, redirecionar a verba para setores essenciais ao desenvolvimento do país, como a saúde, a fim de executar de forma coerente o que garante a Constituição.