Direito à saúde em questão no Brasil

Durante o período imperial do Brasil, no século XlX, apenas a sociedade aristocrata usufruía do acesso aos remédios e aos atendimentos médicos. Hodiernamente, mesmo com a universalização da garantia à saúde, observa-se a precariedade do sistema público, visto que grande parcela dos cidadãos brasileiros não obtém êxito no requerimento de atendimento hospitalar. Nesse sentido, a negligência do Estado, bem como a falta de maiores reivindicações por parte da sociedade são coeficientes que obstaculizam a efetivação do direito à saúde no país.

A priori, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, a saúde é um direito universal e gratuito, e é dever do Estado garantir esse benefício. No entanto, nota-se a omissão do órgão governamental quanto à efetivação dessa prerrogativa, uma vez que não possibilita a viabilização de verbas e recursos para subsidiar as mudanças necessárias a um melhor atendimento no sistema público de saúde. Dessa forma, muitos indivíduos são prejudicados com a falta de remédios, de atendimento direcionado e especializado, de leitos hospitalares, entre outras deficiências.

Outrossim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, preconiza que todo indivíduo pode atuar politicamente na reivindicação dos seus direitos. Entretanto, a exiguidade de maiores exigências por parte dos cidadãos brasileiros, contribui para a persistência dos problemas concernentes à disponibilização dos serviços ofertados na rede pública de saúde, visto que não há fiscalização na gestão do dinheiro público e inexiste atuação na efetuação de denúncias acerca dos desvios de verbas, destinadas aos hospitais. Dessa forma, predomina na sociedade uma conjuntura de conformidade, em relação às diretrizes, referentes à saúde, que não são efetuadas pelo corpo estatal vigente.

Em suma, é evidente a existência de problemas que prejudicam a concretização do direito à saúde no Brasil e medidas devem ser propostas para reverter esse panorama. Desse modo, cabe ao Ministério da Saúde, ógão do Governo Federal, promover melhorias no sistema público de saúde, por meio da viabilização de leitos hospitalares, de medicamentos e o incremento de profissionais especializados, a fim de que haja o atendimento efetivo e de qualidade aos brasileiros. Além disso, é essencial que a sociedade seja partícipe na gestão da administração pública, por meio de fiscalização, denúncias e manifestações pacíficas, a fim de que haja a efetiva reivindicação dos direitos aos serviços da saúde. Assim, haverá a concreta efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira contemporânea.