Direito à saúde em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante em seu artigo 6º o direito à saúde a qualquer brasileiro. Na prática, porém, este princípio não é respeitado corretamente, levando à existência de hospitais lotados e sem estruturas para receber a grande demanda de pacientes. Entre os vários fatores que concorrem para isto, destacam-se o desvio de verbas governamentais, a corrupção e o déficit no número de profissionais e equipamentos atuando nas unidades de saúde. O caos na saúde pública reflete esta realidade.

Inicialmente, é importante destacar como a corrupção dentro do governo tornou-se habitual. Tal realidade relaciona-se com o conceito de banalidade do mal trazido por Hannah Arendt, quando um desvio de ética é praticado constantemente, este torna-se natural. Um exemplo disso são os recentes escândalos na Prefeitura do Recife, conforme noticiado pelo portal de notícias G1, quando constatou-se o super faturamento na compra de equipamentos de proteção individual (EPI) para o combate ao coronavírus. Os recursos que deveriam seguir para os hospitais, recebem outro destino e contribuem para o descaso da saúde pública.

Além disso, outro desafio enfrentado é a falta de estrutura física e equipe médica para o tratamento dos enfermos. Durante o ano de 2020, foi observada uma carência no número de leitos preparados para receber os infectados com Covid-19 em todo o país. Conforme noticiado pelo jornal Globo, enquanto países como a China constroem um hospital completo em 10 dias, o Brasil sofre para garantir o básico como médicos, leitos e oxigênio. A situação descrita é reflexo de um Governo Federal que destina recursos milionários para banalidades como leite condensado ou goma de mascar — segundo constatado no Portal da Transparência — mas poupa ao investir no bem-estar social.

Portanto, para que o direito constitucional à saúde seja efetivamente garantido, é preciso que o Ministério da Saúde destine corretamente verbas federais para construção de mais hospitais e realize novos concursos públicos que visem a expansão da equipe médica e a compra de máquinas e materiais hospitais nestas unidades. Levando assim, a uma maior capacidade de recepção adequada aos enfermos. Em adição, é dever do Ministério Público Federal fiscalizar e punir o uso incorreto do dinheiro público, objetivando a diminuição nos índices da corrupção brasileira e a garantia da prestação correta do serviço à saúde.