Direito à saúde em questão no Brasil

No contexto histórico, o fornecimento de atendimentos médicos era ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social que prestava serviços de saúde somente para trabalhadores que possuíam carteira de trabalho assinada. Nesse viés, o Sistema Único de Saúde foi criado para que toda a população obtivesse o direito do acesso a cuidados médicos. Entretanto, existem barreiras para alcançar o direito à saúde no Brasil, essa problemática é motivada pela insuficiência médica e enorme tempo de espera.

Observa-se, que os profissionais estão mal distribuídos pelo país, causando a insuficiência médica para certas regiões brasileiras. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), existe um médico para cada 470 habitantes. Desse modo, pessoas que estão necessitadas de um serviço de saúde específico e imediato vão sofrer as consequências dessa insufuciência e possivelmente não terão acesso aos devidos cuidados.

Ademais, é notório que o longo tempo de espera para a realização de uma consulta é vinculado as barreiras do direito à saúde. De acordo com um pesquisa feita pelo Sistema de Indicadores de Percepção Social, 39,8% dos entrevistados resolveram contratar um plano de saúde para não ficarem dependentes de filas absurdas. Além disso, o enorme tempo de espera pode levar a um agravamento no estado de saúde dos indivíduos e em casos mais sérios até a morte.

Percebe-se, portanto, que é dever do Ministério da Saúde se responsabilizar pelas ações decorrentes no Sistema Único de Saúde, por meio de fiscalizações das atividades desse sistema, além de proporcionar um maior número de médicos. Uma vez que tenha finalidade de suprir o baixo número de profissionais da área e a diminuição no tempo das filas de espera. Dessa maneira, possibilitando o acesso da população brasileira aos direitos básicos de saúde.