Direito à saúde em questão no Brasil

De acordo com a Lei nº8.080 do SUS (Sistema Único de Saúde) - promulgada em 19 de setembro de 1990 - é direito de todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer distinção, obter acesso ao sistema de saúde. Entretanto, o cenário visto pela questão da saúde pública no Brasil impede que isso aconteça na prática, em razão não só dos cortes nas verbas dos hospitais, mas também à corrupção por parte dos governantes. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes pelas autoridades competentes para reverter essa problemática.

Sobre essa perspectiva, convém enfatizar que a falta de investimentos na área da saúde pública está entre as principais causas do revés. Por esse ângulo, durante o Período Getulista, o foco da presidência de Getúlio Vargas foi o tratamento de epidemias e endemias, porém sem muitos avanços, devido ao desvio de recursos destinados à saúde para outros setores. De maneira análoga, desde 1930 a questão da saúde no Brasil não é tratada com tal proeminência, por isso o resultado é um atendimento fragilizado e sem qualidade, devido a falta de equipamentos necessários, como por exemplo materiais descartáveis e aparelhos para a realização de exames, em hospitais públicos. Dessa forma, é inaceitável que em pleno século XXI, esse problema ainda persista no Brasil.

Convém ressaltar, ademais, os casos de corrupção como mais um dos fatores que agravam o impasse. Primordialmente, é evidente que a instabilidade no cenário político brasileiro colabora para o desenvolvimento de uma crise econômica que afeta a saúde pública. Além disso, é notório as várias ocorrências de desvios de dinheiros para outras áreas, que deveriam ser utilizados para manter e melhorar a infraestrutura de hospitais e dos superfaturamentos de materiais hospitalares. Devido a isso, a diminuição dos gastos nesse setor acarretou no retardamento dos atendimentos das filas de espera do SUS, e na falta de qualidade de acesso a um serviço de saúde adequado. Sobre esse viés, enquanto as ações interventivas não forem colocadas em prática o problema permanecerá.

Fica evidente que a redução nas verbas hospitalares e a corrupção são prejudiciais ao problema apresentado, e que portanto é necessário mudanças. Para tanto, o governo deve restringir os investimentos em setores não-essenciais à sociedade, como por exemplo em reformas de shoppings, e não diminuir a verba disponibilizada aos hospitais, em razão de se tratar de um setor importantíssimo para a população. Outrossim, é dever do chefe do Poder Executivo junto ao Ministério da Saúde fiscalizar atos de corrupção mais severamente, e garantir que as verbas destinadas à melhoria dos hospitais sejam aplicadas corretamente. Nesse sentido o intuito de tal medida é melhorar o sistema de saúde público no Brasil. Feito isso, será cumprido o objetivo que a Lei do SUS de 1990 propõe.