Direito à saúde em questão no Brasil

A medicina moderna foi implantada no Brasil a partir da chegada da corte portuguesa com a criação de escolas de medicina, mas seu acesso era restrito somente à nobreza. Posteriormente, com a criação da Declaração dos Direitos Humanos, feita pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, e a Constituição Brasileira de 1988, a saúde se tornou um dos direitos básicos do ser humano. Porém, mesmo assim, o Sistema Básico de Saúde no Brasil é falho, não assegurando o que deveria ser básico a todo cidadão.

A saúde, no Brasil, é uma área que não recebe muita atenção. Em uma pesquisa feita pela Rede Nossa São Paulo em 2015, Trinta dos 96 distritos da capital paulista não possuem nenhum leito hospitalar, como Perus, na Zona Norte da cidade. Esse dado contraria toda a base da Constituição Brasileira em relação à saúde, a qual garante que, além do artigo 196 (saúde como um direito de todos e dever do Estado), ações e serviços (como o atendimento público) de saúde em todo território nacional (Lei nº. 8.080/1990). Em trinta distritos na capital paulista, a Constituição não está sendo respeitada e pessoas não possuem garantia de seu direitos como seres humanos.

Além disso, a maior parte da população brasileira necessita do Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 150 milhões de brasileiros - segundo uma pesquisa feita em 2019 pelo IBGE - dependem desse sistema público. Isso ocorre porque não possuem renda suficiente para arcar com as despesas de um plano privado de saúde. Como a maioria da população brasileira depende do SUS, é possível inferir a importância desse sistema para a vida dos cidadãos, mas essa importância não é proporcional à qualidade (90% dos brasileiros consideram a saúde péssima, ruim ou irregular segundo o Conselho Federal de Medicina). Como dito anteriormente, as pessoas não possuem seu direito garantido, o qual é notável pela insatisfação de 90% do povo. A saúde deveria ser boa, até porque é um direito básico, mas isso não acontece quando observamos a realidade do país.

Em virtude dos fatos mencionados, é necessário uma reformulação no sistema de saúde brasileiro. O Governo Federal precisa destinar mais verbas para essa área, criando hospitais e pondo ambulâncias em circulação - principalmente onde não tem. A divulgação será feita pela mídia - TV, rádio e internet - para que a maioria dos cidadãos do Brasil tenham o direito à saúde, assegurado pela Constituição nacional.