Direito à saúde em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, prevê em seu artigo 6° que a saúde é direito de todos os cidadãos brasileiros. Entretanto, por conta da má gestão política e falta de profissionais, tal garantia não tem sido colocada em prática, uma vez que se observa o direito à saúde no Brasil, logo, esse direito social não está abrangendo toda população brasileira.

A priori, a má gestão e ingerência política comprometem todo o setor de saúde, pública e privada. Segundo o diretor executivo de saúde, Roberto Madid, essa logística se deve por conta da ausência de medidas governamentais  para combater a ineficiente administração do setor público. Essa violação, se caracteriza como a ‘‘quebra do contrato social’’ , segundo as ideias do filósofo John Locke, pois, o estado não garante que os cidadãos desfrutem de seus direitos.

Ademais, a falta de profissionais impulsiona a dificuldade do direito à saúde no Brasil. Os dados do Conselho Federal de Medicina, CFM, apontam que existe 1 médico para cada 470 brasileiros, sendo impossível haver atendimento para todos os indivíduos, ocasionando na falta de atendimentos  e espera longa para as consultas. Portanto, é inadmissível que essa situação continue.

Conclui-se, então, a necessidade de combater essas questões. O Governo Federal, por intermédio do SUS, deve melhorar a administração do sistema de saúde. Nesse sentido, o Governo Federal deverá  aumentar o investimento na área de saúde, tendo estrutura e profissionais para sociedade. Assim, o Estado cumprirá o ‘‘contrato social’’, garantindo a saúde a toda população brasileira.