Direito à saúde em questão no Brasil

“A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas”, menção do Artigo 196 da Constituição Federal do Brasil. Este documento visa  a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação do cidadão. Porém, a atual situação do país nos leva a questionar o direito a saúde, uma vez que a superlotação nos hospitais é um drama no país devido a falta de infraestrutura  e o auxílio a população é impossibilitado pela falta  de investimentos por parte do governo.

Nesse viés, é necessário mencionar que atualmente o Brasil conta, em primeiro lugar com o Sistema Unico de Saúde (SUS), criado em 1988. Além disso, é importante salientar que de acordo com a “Constituição Cidadã”, 30% do orçamento da Seguridade Social seria destinado à saúde, todavia essa diretriz foi cumprida apenas até 1992 e desde então este percentual não foi atribuído. Por conseguinte, a falta de investimentos nos hospitais gera um caos, e por sua vez  o SUS não consegue de maneira satisfatória cumprir sua missão de atender emergências, distribuir remédios, realizar internações, consultas, exames e campanhas de vacinação de toda a população brasileira.

Outrossim, a falta de infraestrutura nos hospitais se tornou uma grande problemática, visto que a população se acostumou a ver  a situação caótica dos estabelecimentos ao acomodar pacientes em corredores. Ademais, os hospitais sofrem com deficiências na assistência primária, isto é, a dificuldade de agendar uma consulta, portanto a população se dirige aos prontos-socorros. O problema é que esse movimento agrava a superlotação, além de expor pacientes com doenças de menor gravidade a riscos de infecção e contaminação. A fim de reverter esse quadro, o Ministério da Saúde deve investir em postos de saúde e unidades básicas de saúde (UBS).

Evidencia-se portanto, a necessidade de investimentos em hospitais para que a problemática da superlotação e a falta de auxílio ao cidadão sejam resolvidos. Nesse âmbito, é dever do Governo Federal a curto-médio prazo promover um aumento dos recursos destinados à saúde, para que possam atender emergências, distribuir remédios, realizar internações entre outras, com maior eficácia. Idem,  como supramencionado, o Ministério da Saúde deve construir novos postos de saúde e em UBS, com a finalidade de evitar as superlotações nos hospitais. Desarte, com o tempo a população brasileira perca o costume de presenciar corredores superlotados e a falta de atendimento  nos hospitais.