Direito à saúde em questão no Brasil

A Constituição Federal (CF), promulgada em 1988, garante a todos os brasileiros o direito à saúde pública de qualidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que representa um dos maiores sistemas de saúde do mundo. Entretanto, apesar dos inúmeros benefícios à população, esse sistema tem sido alvo de constantes trotes e peripécias de cidadãos inconvenientes que oneram e prejudicam o seu funcionamento. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, seja em virtude da falta de cidadania, seja pela frágil base educacional. Segundo São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. Sob esse viés, a tese do teólogo está inerente à realidade brasileira no que tange aos impactos dos trotes sobre o sistema de saúde, pois a falta de cidadania e o individualismo dos infratores os impedem que se preocupem com as consequências de seus atos. Consequentemente, essas ações irresponsáveis podem ter efeitos catastróficos à saúde pública, afetando, sobretudo, àqueles que mais dependem do sistema. Por exemplo, uma ligação com pedido falso de ambulância pode atrasar ou inviabilizar um atendimento real, causando sequelas e até a morte de um paciente, em casos mais graves. Ademais, outro ponto relevante, é a frágil base educacional brasileira que pouco trata de assuntos como cidadania e convivência em sociedade. Nesse sentido, o filósofo Schopenhauer defende que os limites do campo de visão de uma pessoa determinam seu entendimento a respeito do mundo. Sob essa lógica, é possível compreender que, se as pessoas não têm acesso à informação qualificada acerca dos impactos que os trotes ou o mau uso do SUS trazem à sociedade, sua visão será limitada, o que contribui para as incivilidades praticadas contra o sistema público de saúde. Por isso, é imprescindível que a educação básica extrapole a base curricular e contribua para que os jovens reflitam sobre responsabilidade cidadã, a qual é fundamental para a redução dessas imprudências. Assim, o Ministério da Educação, em parceria com o MS, deve promover palestras e oficinas lúdicas nas escolas, por meio de profissionais especializados, com a finalidade de demonstrar a importância do uso adequado dos serviços públicos de saúde aos alunos, pais e responsáveis, bem como as consequências que uma simples “brincadeira” pode refletir na sociedade.