Direito à saúde em questão no Brasil

Promulgada em 1988 pelo então presidente vigente, a Constituição Federal, norma de maior hierarquia no sistema jurídico, garantia por lei de acesso à saúde e ao bem-estar a todos os cidadãos brasileiros. Na atualidade, entretanto, com a carência de profissionais em alguns municípios do território pátrio, somado a escassez de recursos fornecidos na área da saúde, impossibilita que uma parcela da população desfrute desse direito, dispondo como consequência desses fatores a ampliação da desigualdade social. Tornando assim, necessário o debate acerca do direito à saúde no Brasil.

Nesse contexto, é importante ressaltar que a “Lei do Sus”, uma das mais importantes leis do país, coloca como um de seus princípios a universalização, atende a toda a população, e a regionalização, com cobertura nacional, da saúde. No entanto, ao analisar as conjunturas atuais, conclui-se que essa lei não está sendo efetivada, devido a uma má administração dos recursos públicos, gerando falta de investimentos em infraestrutura e suprimentos sendo impossível o atendimento a toda a população. Como também, para contratação de médicos, causação de insuficiência cardíaca em algumas regiões interiores do nível de sobrecarregamento em outras.

Além disso, o fato de que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o IBGE, 75% da população brasileira depende do Sistema Público de Saúde, o qual possuí um atendimento ineficiente, demonstração a grandiosidade dos resultados gerados desse problema. Dessa forma, uma grande parcela da população que precisa de assistência fica satisfeita ao programa popular, com superlotação e falta de infraestrutura, enquanto a outra parte possuí recursos que permitem acesso aos sistemas particulares, os quais dispõem de atendimentos com qualidade, demonstrando a consequência principal observação na sociedade, a ampliação das desigualdades sociais. Exemplo dessa situação, é a obra cinematográfica brasileira “Sob Pressão” que tematiza os desafios de quem depende do Sus,

Infere-se, portanto, que as exigências são necessárias para garantir o direito à saúde no Brasil. O Fundo Nacional de Saúde, órgão responsável por administrar as verbas destituídas ao sistema público de saúde, deve contratar profissionais para uma melhor administração dos recursos públicos, através de concursos que exija alta capacitação, a fim de que com uma boa gestão das verbas problemas de infraestrutura e carência de profissionais seja sanada, não atenuando também como desigualdades sociais. Somente com atitudes assim, será possível garantir o bem-estar dos cidadãos brasileiros.