Direito à saúde em questão no Brasil

De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. No entanto, esse princípio não está sendo cumprido em sua totalidade, haja vista que, os brasileiros possuem dificuldades ao direito à saúde. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: a precarização da infraestrutura, bem como a distribuição desigual de médicos. Por isso, medidas são fundamentais, com vistas a mitigar essa problemática.

Primeiramente, consoante o filósofo Jean Jacques Rousseau, na ineficácia do Estado, este (dotado de poderes pelo povo) deve resolver todas as questões públicas, como a infraestrutura. Entretanto, este conceito não condiz com a realidade dos brasileiros, posto que, os investimentos governamentais são insuficientes, como consequência, intensifica a precarização dos atendimentos e agrava o quadro clínico de doenças, tais como diabetes e hipertensão. Devido a isso, é necessário intervenções para reverter esse cenário.

Em segundo plano, conforme o pensador Confúcio, não corrigir falhas é o mesmo que cometer novos erros. Analogamente, a concentração de profissionais em estados mais populosos dificulta o acesso aos demais locais e acarreta a queda de qualidade de vida da população, como desdobramento, o aumento significativo no tempo de espera pelo atendimento devido a disparidade nas diferenças de desenvolvimento das regiões. Dessa forma, é fundamental ações para mudar esse quadro.

Portanto, o Estado, como instância máxima da administração nacional, deve fornecer melhores condições na infraestrutura e distribuir profissionais pelo território, por intermédio de políticas públicas e incentivos para a ocupação de locais menos desenvolvidos, com a finalidade de garantir o acesso à saúde. Ademais, os municípios devem contratar profissionais e disponibilizar recursos para as unidades de saúde, afim  de garantir o direito à saúde e bem estar da população.