Direito à saúde em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a deficiência do sistema único de saúde no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a insuficiência ao acesso da saúde no país. Nesse sentido, tal problema permeia a sociedade e acaba gerando diversas complicações à população brasileira. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do " contrato social “, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que, infelizmente, é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o crescimento da população como impulsionador da deficiência do sistema de saúde no Brasil. Segundo jornal G1, a taxa de crescimento populacional cresceu cerca de 75,8% nos últimos anos. Diante de tal exposto, é notório que esse problema estabeleceu muitas sequelas à sociedade, tais como, a falta de leitos e problemas no atendimento emergencial, o resultado é um crescimento do número de mortes. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde, por intermédio de uma campanha desenvolva um programa social para elaborar projetos afim de resolver a sobrecarga do sistema de saúde, contudo,realizar a criação de novos leitos hospitalares e clinicas públicas para atender a sociedade. Assim, se consolidará uma sociedade mais saúdevel com acesso aos serviços essenciais e  o Estado desempenha corretamente seu " contrato social " , tal como afirma John Locke