Direito à saúde em questão no Brasil

Os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, criado na Cúpula das Nações Unidas, prevê assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos. No Brasil, existe o Sistema único de Saúde (SUS), que visa levar o direito à saúde para toda a população, entretanto, o descaso do Estado tem permitido que esse direito represente um desafio cada vez mais grave em nossos dias. Nesse sentido, convém analisarmos as principais causas, consequências e possível medida para que o acesso a serviços de saúde deixe de permanecer apenas no papel e passe a ser usufruído pelo brasileiro.

De início, ressalta-se que o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal brasileira de 1988. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil é o único país do mundo que conta com um sistema público para mais de duzentos milhões de habitantes. Torna-se claro, nesse sentido, o tamanho da importância do SUS,  um sistema que garante desde um simples atendimento ambulatorial aos mais complexos, e até mesmo a distribuíção de remédios gratuitos para a sociedade.

Em segunda análise, cabe ressaltar o descaso do Estado em cuidar e preservar esse sistema, com enorme falta de médicos, acarretando em filas de espera gigantescas para se fazer um simples exame. Isso fica claro com dados do Conselho Federal de Medicina, havendo um médico para cada 470 brasileiros. Portanto, é inadmissível um país que preza pela saúde em sua Constituíção não oferecer o número necessário de médicos para atuar em seu próprio sistema de saúde público, para o atendimento de sua população.

Desse modo, a fim de que as Metas de Sustentabilidade da ONU apra 2030 não sejam apenas uma proposição teórica, mas se tornem medida prática, é necessário maior intervenção do Estado. Nesse sentido, o governo federal deve aumentar o número de médicos ingressantes no serviço público, por meio de maiores investimentos no ensino da medicina em universidades, com criação de concursos públicos ao longo de todo o ano. Espera-se, com isso, que incentive tanto jovens ingressantes em faculdades de medicina quanto recém formandos, para prestarem concurso público e atuarem no nosso sistema de saúde, reduzindo a carência de médicos e a população possa ter seu direito usufruído.