Direito à saúde em questão no Brasil

A disseminação da COVID-19 no Brasil fez com que muitos cidadãos não tivessem o privilégio de se isolarem em seus domicílios e se protegerem do vírus, pois estes têm a obrigação de sair para trabalhar e conquistar sua renda. Com o pouquíssimo dinheiro vindo de um salário mínimo, muitos brasileiros se esforçam para conseguir pagar suas contas e muitas das vezes acabam deixando de priorizar o investimento em um bom plano de saúde. No contexto nacional atual, indivíduos que sofrem com a falta de assistência médica não podem usufruir de seus direitos por causa da má gestão de instituições federais. Isso ocorre, pois faltam instruções corretas de como exercer os seus direitos ao utilizar o auxílio médico provido pelo Estado e, também, existe uma carência de investimento neste setor público.

Nessa perspectiva, acerca da lógica referente ao direito à saúde em questão no Brasil, é válido retomar o aspecto supracitado à omissão estatal neste caso. Segundo o Mapa da Desigualdade elaborado pela Rede Nossa São Paulo, este estado apresenta cerca de trinta distritos sem leitos hospitalares e, mesmo diante desse cenário alarmante, a assitência médica, quando oferecida, não é, na maioria das vezes, eficaz. Isso acontece por causa da falta de investimento público no setor da hospitalar destes distritos. Consequentemente, muitos indivíduos que frequentam estes hospitais públicos, sobretudo aqueles que vivem na miséria, não são devidamente auxiliados, contribuindo para sua progressiva marginalização perante o corpo social.

Paralelamente ao descaso das esferas governamentais nessa questão, é fundamental o debate acerca da falta de investimento neste setor público, uma vez que em época de pandemia, uma a cada cinco pessoas morrem nas filas dos hospitais por falta deste auxílio. Este quadro de inoperância das esferas de poder exemplifica a teoria das Instituições Zumbi, de Zygmunt Bauman, que as descreve como presentes na sociedade, mas que não cumprem seu papel com eficácia. Desse modo, é imprescindível que, para a refutação da teoria do sociólogo polonês, essa problemática seja revertida.

Urge, portanto, que o Ministério da Saúde coopere para mitigar os problemas hospitalares que impedem que muitos cidadãos exerçam o seu direito. Cabe aos cidadãos repudiar a falta de instruções de como usufruir dos seus direitos na questão de saúde, por meio de seminários sobre este assunto capazes de desconstruir a prevalência desta prática. Ao Ministério Público, por sua vez, compete promover estes seminários pertinentes contra a falta de assistência hospitalar. Assim, observada a ação conjunta entre população e poder público, alçará uma sociedade com um bom investimento no setor da saúde e com menos perdas significativas por erros que podem ser evitados.