Direito à saúde em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa o direito à saúde no contexto brasileiro, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da negligência governamental e o escasso número de unidades de saúde no Brasil.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a negligência governamental como impulsionadora do problema. Nessa perspectiva, Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso no corpo social. Entretanto, as autoridades competentes rompem com essa conformidade, pois, os cidadãos brasileiros muitas vezes não têm acesso a um plano de saúde decente, fazendo com milhares de brasileiros continuem na miséria e sem assistência médica. Portanto, é inadmissível a ineficácia do governo em não garantir os direitos básicos da população verde-amarela.

Ademais, é fundamental apontar que a escassez de unidades de saúde no Brasil, o que ressalta ainda mais a necessidade de uma boa rede pública de saúde. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o conceito de saúde é definido como: estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de uma enfermidade. Nesse sentido, pode-se afirmar que o Brasil está longe de atingir tal conceito, visto que houve um grande abismo na qualidade de vida com o passar dos anos e, principalmente, após a pandemia da COVID-19.

Depreende-se, dessa forma, a urgência de ação interventiva com o fito de amenizar a questão. Para isso, o Governo Federal junto com com às prefeituras municipais, devem investir em políticas públicas de saúde, por meio de construção de mais leitos com qualidade e manuntenção dos demais, a fim de garantir o acesso à saúde de qualidade de toda população brasileira e também proporcionar uma população mais saudável a longo prazo.