Direito à saúde em questão no Brasil

A saúde é um direito fundamental reconhecido na Constituição de 1988, sendo dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário à todos. Porém, uma res-trita parte da população têm acesso à este serviço com qualidade e a grande maio-ria é obrigada a ter um serviço precário, sendo tratado com descaso para se tornar uma mercadoria a ser comercializada.

Historicamente, o tratamento de doenças era promovido por meio de crenças religiosas e somente com a chegada da Família Real no Brasil, a assistência medi-cinal tomou um impulso. Assim, tanto naquela época, quanto na atualidade, o aces-so à saúde é disponibilizado para àqueles que possuem recursos. Hoje, isso se evi-dência com o aumento do número dos beneficiários de planos privados de saúde, que saltou de 34,5 milhões para 47,8 milhões nos últimos 10 anos.

É importante ressaltar que a ineficácia do Sistema Único de Saúde - SUS torna o acesso precarizado para maior parte da população e o fator principal é a falta de investimento. Atualmente, o Brasil, mesmo sendo a 15° economia do planeta, in-veste cerca de 7% do PIB na saúde, menos do que é investido internacionalmente, cerca de 14%. Isso influência diretamente na má qualidade do serviço, de modo que faltam medicamentos, leitos, equipamentos e médicos nos hospitais, gerando longas filas de espera, onde muitas pessoas morrem sem receber o atendimento adequado.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse impasse. O Governo Fe-deral deve remanejar melhor as verbas, melhorar o investimento em hospitais e centros já existentes e construir novos, como também para a contratação de mais médicos e medicamentos, distribui-los proporcionalmente à concentração da po-pulação no território. O Ministério da Saúde, com parceria de ONG´s, deve promo-ver campanhas de divulgação dos meios de reclamação como a ouvidoria da Secre-taria de Saúde e os Conselhos Municipais de Saúde, para que a população possa acompanhar e denunciar qualquer irregularidade. Assim será garantido um pais mais igualitário à todos.