Direito à saúde em questão no Brasil

Na Constituição Federal de 1988, está previsto, no Artigo 196º, que é dever do Estado garantir a saúde de toda sua população. No entanto, tal lei não é integralmente cumprida, visto que, no território de soberania constitucional, existe uma parcela da população sem acesso à tal direito. Nesse prisma, é indubitável analisar a negligência governamental somada à desigualdade existente no acesso à saúde pública.

Diante desse cenário, é necessário entender o descaso governamental quanto à causa. Nessa perspectiva, a teoria das “Instituições zumbis”, proposta pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman, em que ele denuncia a existência de instituições ainda ativas, mas que não possuem mais sua função social, pode ser diretamente comparada ao corpo Estatal, visto que os órgaõs governamentais não exercem sua função na área da saúde. Assim, mostra-se imprescindível medidas para findar a crescente falta de acesso no âmbito da saúde pública.

Outrossim, alguns grupos sociais demonstram ter maior acessibilidade à esse direito. Por essa ilustração, é importante entender a invisibilidade social de grande parcela populacional, a qual, por não possuírem registro civil, tornam-se invisíveis ao governo. Dessa forma, tais parcelas sociais não conseguem usufruir dos seus direitos sociais, dentre eles a saúde, pois não são reconhecidas como cidadãos. Porquanto, é necessário facilitar o acesso da população carente aos seus direitos constitucionais.

Dessarte, torna-se evidente a necessidade de medidas para aumentar a admissão social no campo da saúde. Para tal feito, o poder público deve destinar verbas ao SUS (Sistema Único de Saúde), que tem por função principal garantir a saúde das pessoas de baixa renda, as quais não conseguem ter acesso à sistemas privados, para, por meio de campanhas de vacinação em áreas marginalizadas, aumente a população com as condições básicas de saúde. Após a realização dessas medidas, o direito à saúde no Brasil passará à ser um direito da maioria, e não restrito para poucos.