Direito à saúde em questão no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade brasileira conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo contúdo garante o direito à saúde. Todavia, a perpetuação da desigualdade na saúde evidencia que os brasileiros estão distantes de viver a realidade pregada pela Carta Magna. Desse modo, convém ressaltar a importância de combater esse entrave, que é motivado pelo subfinanciamento, bem como pela displicência governamental.

Em primeira análise, o pouco investimento é um desafio presente no problema. Dessa maneira, Jonh Rawls, filósofo político, em sua obra “Uma teoria de justiça”, pontua que um governo íntegro buscar disponibilizar recursos financeiros a todos os setores públicos, visando promover uma igualdade de oportunidade a todo e qualquer cidadão. Porém, há um negligenciamento instaurado nos órgãos responsáveis pela garantia do acesso à saúde, visto que pouco se investe neste setor que tanto é necessário na vida dos brasileiros. Desse modo, a sociedade brasileira encontra dificuldades em conseguir atendimentos médicos, como, também, na realização de exames. Assim, urge seriedade pelos poderes públicos no tratamento deste direito presente na Constituição.

Em paralelo, a displicência governamental é um entrave que tange ao problema. Para o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos indivíduos. Entretanto, é nitida que a constatação de Hobbes não é cumprida pelo Estado, visto que a saúde em questão no Brasil se mostra em situação de precariedade. Consequentemente, de modo especial, as camadas sociais mais pobres são as mais afetadas por esse descaso, já que, segundo o IBGE, mais de 70% da população brasileira só tem acesso à sáude pelo SUS -Sistema Único de Saúde.

Portanto, é imprescindível atuar sobre esse problema. Para isso, o Poder Público -o qual apresenta a função de organizar a sociedade com base na legislação-, deve criar políticas públicas, por meio de investimentos na saúde, a fim de reverter o subfinanciamento que impera. Paralelamente, é preciso intervir sobre a displicência governamental. Dessa forma, será possível tornar os preceitos da Constituição Cidadã uma realidade mais próxima.