Direito à saúde em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema judiciário brasileiro, prevê que todos os cidadãos têm direito a saúde. Entretanto, tal prerro- gativa tem mostrado falha por conta de diversos problemas. Dentre esses motivos estão a falta de aparelhos hospitalares e a dificuldade para ser atendido no serviço público.

Em primeira análise, vale ressaltar a ausência de medidas governamentais para a situação da falta de aparelhos nos hospitais. Segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como quebra no “contrato social”, já que o Estado nao cumpre seu papel de garantir o direito a saúde para a população. Por conta desse proble- ma, pessoas acabam sem conseguir fazer consultas ou cirurgias, o que pode gerar o agravamento no quadro clínico ou até mesmo na morte de pacientes.

Em segunda análise, é fundamental falar sobre a dificuldade para ser atendido nos serviços públicos de saúde no Brasil. Um dos motivos para esse problema é a falta de leito hospitalar, isso faz com que a fila de espera fique cada vez maior e gera a superlotação nos hospitais, com pacientes em estado grave tendo que ser atendido nos corredores por conta disso. Essa é uma triste realidade que precisa ser mudada por meios de políticas públicas.

Portanto, considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter essa situação. o Estado, por meio do Ministério da Saúde, deve investir na manunteção e na compra de novos aparelhos hospitalares, na contratação de novos funcionários para que o atendimento seja mais rápido. Além disso, é necessário o aumento na quantidade de leitos para diminuir a fila de espe- ra. Dessa forma, o Estado estará cumprindo seu “contrato social”, tal como afirma John locke.