Direito à saúde em questão no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a desigualdade do acesso ao sistema de saúde no Brasil. Isso ocorre devido a negligência do Estado e a má influência midiática.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar que a ausência de medidas governamentais para promover o acesso à saúde no país contribui para a permanência desse cenário. A falta de investimentos do Estado no SUS precariza as condições do bem-estar da populção brasileira, visto que inúmeros brasileiros dependem da saúde pública para conseguir atendimento. Essa conjuntura, segundo as ideias do contratualista John Locke, configura-se como uma violação do contrato social, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, a desinformação na sociedade é outra problemática em relação ao acesso a saúde no país. Nesse aspecto, à escassez da divulgação de informações nas redes midiáticas sobre os direitos da população contribui para a permanência desse cenário, visto que a sociedade ao não ter conhecimento acerca dos mesmos acaba relativizando o problema.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde - órgão do governo federal -, aumente o número de atendimenos no país, através da criação de novas UBS em todas as regiões, a fim de diminuir os desafios ao direito à saúde no Brasil. Assim se consolidará uma sociedade com um bem-estar maior, onde o Estado desempenha corretamente o seu contrato social, tal como afirma John Locke.