Direito à saúde em questão no Brasil

Conhecida com “cidadã”, a Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 6º o direito à saúde a todos os brasileiros. Conquanto, apesar da prerrogativa constitucional, nota-se que esse direito vem sendo negligenciado em nosso país. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, vale ressaltar que o governo brasileiro é um dos que menos investe em Saúde Pública. Dados do IBGE de 2019 mostram que o país investe cerca de 3,8% do PIB na área de saúde, ocupando a penúltima posição entre os países da OCDE que mais investem nesse setor. Baixos investimentos e ainda frequentes casos de corrupção no Sistema Único de Saúde (SUS) contribuem para que a população não tenha acesso a esse direito básico.

Ademais, é importante lembrar que a maior parte da população depende do SUS. Novamente, segundo o IBGE, cerca de 150 milhões de pessoas dependem desse sistema por não terem condições de pagar um plano de saúde privado. A parcela da população que consegue pagar para ter acesso à saúde não vê como essencial que o governo destine mais verba para essa finalidade, e não reivindicam melhorias. Como consequência, é normal vermos notícias de hospitais com equipamentos sucateados e com enormes filas de pacientes em em seus corredores.

Destarte, é imperativo que se busque cumprir a função do SUS. Isto posto, faz-se necessária a ação do Governo Federal diminuindo gastos com regalias para políticos e aumentando a verba destinada à saúde, com a finalidade de cumprir a lei e dar o amparo para que a população tenha acesso a um sistema de saúde gratuito e de qualidade. Assim, construir-se-á uma sociedade mais igualitária.