Direito à saúde em questão no Brasil

O conceito de “cidadania mutilada” do geógrafo Milton Santos caracteriza o não cumprimento dos direitos a todos os brasileiros. Sob essa ótica, na atual conjuntura brasileira, o direito à saúde é restringido a uma parcela da população. Isso ocorre devido à negligência estatal, bem como à sociedade mercantilista atuante. Sendo assim, faz-se necessário reverter esse quadro de “mutilação” cidadã.

A princípio, vale ressaltar o descaso governamental como um fator fundamental da problemática. De acordo com a obra “Cidadão de papel”, de Gilberto Dimeinstein, a constituição brasileira não assegura, na prática, os direitos documentados, entre eles, o direito à saúde presente no artigo 6º. Dessa forma, a ineficácia dos mecanismos legais é vista na falta de infraestrutura do sistema de saúde pública(SUS), seja pela ausência de necessidades básicas, como leitos hospitalares, nos postos de saúde ou pelo não atendimento de parte da população. Assim, para essa parcela, o direito à saúde permanece no campo teórico.

Outrossim, a sociedade moderna atua em prol da mercantilização dos direitos. Segundo o sociólogo Pierre Bourdieu, a violência simbólica ocorre ao impor determinada condição aos indivíduos, tendo em vista seu poder aquisitivo no campo social. Diante disso, o acesso à saúde de qualidade é limitado a quem tem suporte financeiro para adquirir um plano de saúde privado, levando muitos enfermos a permanência na lista de espera de atendimento do sistema público. Revela-se, então, o caráter mercantil ddo direito à saúde no Brasil.

Depreende-se, portanto, a importância da acessibilidade da saúde a totalidade do corpo social brasileiro. Para tal, o Estado, agente responsável por garantir os direitos básicos cidadãos, deve, por meio do repasse de verbas aos postos de saúde, subsidiar a infraestrutura do SUS com suprimentos básicos e ampliar a contratação de seus servidores. Isso terá a finalidade de promover a assistência médica a todos e impedir sua limitação no país.