Direito à saúde em questão no Brasil

Segundo a Constiuição Federal do Brasil: “a saúde é direito de todos e dever do Estado garantido (…) acesso universal e igualitário.” Isto é, a saúde é um direito universal básico protegido pela Constituição e teoricamente assegurado a todos os cidadãos brasileiros. Porém, encontramos a problemática no país que nem toda a população dispõe da mesma oportunidade de acesso à serviços de saúde.

Nesse sentido, a desigualdade econômica constrói uma injusta assimetria ao acesso de hospitais, procedimentos, consultas e insfraestruturas que são de caráter privado. Dessa forma, a parcela dos brasileiros que não podem pagar um plano de saúde do setor privado têm o acesso negado a esses atendimentos e serviços de cura. Assim sendo, o ex-presidente chileno Salvador Allende descreveu a questão de economia e saúde como: “é impossível dar saúde a um povo se não o libertarmos da dependência econômica.”

Ademais, o ex-ministro da saúde Hélder Martins definiu a saúde como um problema político. Ou seja, o povo brasileiro possui o direito à saúde garantido pela Constituição e, portanto, a falta de estruturas que afirmem o acesso à saúde para a população é uma revoltante negligência do Estado e demonstra horrivelmente a sua falta de competência para manter os direitos dos cidadãos.

Assim, é necessário resolver esta problemática. O Estado precisa expandir suas infraestruturas e serviços por meio de uma plano de planejamento de obras e investimentos coordenados tanto pelo Ministério da Saúde como pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para reforçar o acesso à saúde de todos os brasileiros. Desse jeito, a população terá o seu bem-estar garantido e seus plenos direitos respeitados. Consequentemente, a Constituição será fielmente seguida e o acesso universal à saúde defendido com justiça social. E, também, a definição de sáude feita pela Organização Mundial da Saúde como não somente a ausência de doença, mas o bem-estar físico, mental e social será realizada no Brasil.