Direito à saúde em questão no Brasil

A desigualdade no Brasil é estrutural. Desde que este território foi descoberto há séculos atrás se estabeleceram desigualdades de renda, de raça, de gênero, de moradia, de condições de vida em geral. Com o entendimento de que era necessário ofertar oportunidades iguais a todos, várias políticas públicas foram criadas e implementadas com o objetivo de reduzir as disparidades. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 transformou o acesso à saúde em um direito de todos, garantido na Constituição, sendo portanto, um dever do Estado assistir o cidadão. Após sua criação o SUS foi sendo aprimorado através de normas e legislações como o Pacto pela Saúde, as Normas Operacionais e as Leis 8.080 e 8.142. No entanto, na prática existem muitas falhas no serviço que vão desde falta de ações e serviços até profissionais não capacitados que prejudicam uma maior resolutividade e eficácia da assistência. Apesar da criação da Atenção Básica e a descentralização das ações ter permitido a ampliação do acesso à saúde de forma significativa, quando se trata da média e alta complexidade existe o sucateamento das instituições com estruturas precárias, leitos insuficientes, falta de materiais e medicamentos e falta de médicos. O acesso pode ter sido ampliado, mas não cresceu o suficiente para atender o aumento da população. Um exemplo do acesso desigual à saúde é a diferença nos óbitos maternos, em que a maioria das mortes ocorre entre mulheres pretas, baixa renda e com baixa escolaridade. Diante disso, como intervenção para essa situação é necessário o aumento de investimentos na saúde, para melhoria das estruturas institucionais e compra de materiais e equipamentos; investimento na formação de médicos com aumento de oferta de vagas em cursos das universidades públicas; e capacitação dos profissionais que estão atuando visando melhorar a qualidade do atendimento prestado e torná-lo mais humanizado. São medidas simples que têm dificuldade de serem colocadas em prática devido problemas como a corrupção dos representantes políticos. A população deve se conscientizar e cobrar que a saúde seja direito não apenas no papel, mas no dia a dia de todos.