Direito à saúde em questão no Brasil

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas para proteção, promoção e recuperação da saúde do indivíduo como rege a nossa Constituição Federal de 1988. Não poderemos deixar de mencionar os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, regidos pela Lei Orgânica do SUS n. 8080/1990, sendo eles: equidade, integralidade e universalidade da saúde.

Asseveramos que, a população tem aumentado e o número de idosos também não ficou atrás, pelo que observamos o Sistema de Saúde Pública tem melhorado em muitos aspectos, porém não tem conseguido acompanhar tamanha evolução, deixando a desejar em muitos aspectos importantes, em especial na atenção básica que é a atenção “preventiva” e atenção secundária. Por sua vez, a saúde privada tem sido alcançada pela minoria da população, porém, mesmo assim, parte desta população utiliza a Saúde Pública.

A saúde constitui um direito social básica para condição de cidadania. Neste sentido, devemos ter um olhar para as ações de saúde, fortalecer estratégias governamentais para mudança do cenário, priorizando todos os eixos de intervenção seja ela primária ou secundária, dando um expressivo salto na qualidade e eficiência dos serviços de saúde.

Por fim, não se pode deixar de assistir um direito de todos e que é a base para atenção ao indivíduo assistido pelo Estado Democrático de Direito.