Direito à saúde em questão no Brasil

Segundo levantamento realizado pela rede Nossa São Paulo, mais de 30% de seus distritos não tem leito hospitalar. A pesquisa também revelou que o distrito que tem mais leitos supera em mais de 800 vezes o distrito que tem menos leitos. Este resultado não surpreende e é na verdade um reflexo da desigualdade percebida entre as diferentes camadas da população, aqui deferenciadas pela área onde residem.

De acordo com o artigo 196 da constituição federal, a saúde é direito de todos e dever do estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção. O que se dá na prática é bem diferfente, e se materializa em uma distribuição absurdamente desigual dos serviços de saúde pública, cavando um enorme abismo entre os diferentes recortes sociais.

A pulverização dos serviços públicos, especialmente os de saúde, mas não somente, é sabidamente seletiva e aparentemente serve a interesses de determinados setores mais favorecidos da sociedade, seja por herança do colonialismo, seja por manobra política e leitoreira. Diante deste cenário, se faz necessária a criação de dispositivos legais mais eficazes pelo poder legislativo e de maior fiscalização da distribuição das iniciativas e projetos para a saúde pública, apoiados por campanhas que discutam este assunto e incentivos federais para os governos estaduais que cumprirem com as metas de igualdade preestabelecidas.