Direito à saúde em questão no Brasil
Enviada em 08/07/2024
Em um contexto global, o Brasil se destaca por disponibilizar um sistema único de acesso a saúde para a população, sendo utilizado como exemplo por vários países para instituição de modelos similares. Apesar de parecer ser gratuito (ao compararmos aos planos de sáude com pagamento de mensalidades), por vezes parece ser esquecido o fato de que os brasileiros pagam por este plano a partir dos repasses vindos do pagamento de impostos. O Sistema Único de Saúde (SUS) é notável ao pensarmos que, em outros países, o plano é justamente não ficar doente devido ao alto custo com assistência médica. O SUS é completo, contemplando desde a assistência ambulatorial até alta complexidade. Todavia, são grandes as dificuldades na manutenção deste sistema. Não há igualdade no direito à saúde quando consideramos a divergência na disponibilidade de leitos entre regiões dentro do mesmo estado. Não há agilidade no atendimento quando vemos a baixa disponibilidade de equipamentos de radioterapia, fazendo com que pacientes que tem urgência não tenham o tratamento em um tempo minimamente aceitável. Ainda, não há sustentabilidade em diversas instituições quando as tabelas de valores de materiais, medicamentos e procedimentos estão completamente defasadas, sem revisão. Políticas públicas para acesso igualitário e humano são facilmente modificadas conforme mudança de gestão ou mesmo por alteração de partido político em liderança. Políticas públicas não deveriam atender aos interesses da população? Para proporcionar igualdade no direito à saúde, faz-se necessário modificar profundamente os moldes de operacionalização do SUS, desde o acesso até o pagamento das instituições. É necessário maior transparência no uso dos recursos, assim como maiores investimentos em prevenção. Investir em prevenção é a chave para promover a saúde da população e reduzir os custos com alta complexidade de forma geral.