Direito à saúde em questão no Brasil

Enviada em 23/07/2024

A Constituição Federal, promulgada em 1988, afirma ser o acesso igualitário à saúde um direito de todos. Porém, isso não reflete a realidade de vários cidadãos que, de forma deplorável, possuem sua dignidade lacerada ao não terem um acesso justo a atendimento médico de qualidade e próximo da sua moradia. Logo, o descaso do Estado e a formação do Brasil são dois importantes fatores condicionantes desse câncer social. Primeiramente, as Políticas Públicas existentes falham ao não considerar as idiossincrasias regionais na prática. Dessa maneira, regiões hipossuficientes carecem de estruturas de saúde adequadas, ao contrário da classe média/alta, como observado no Estado de São Paulo, onde há distritos que não possuem leito hospitalar para seus habitantes. Em segundo lugar, destaca-se que essa dificuldade de garantia a um direito fundamental é fruto de todo um processo histórico disrrupto de construção do país, pois, em todas as fases, desde o Império à República, os indivíduos desfavorecidos socialmente não recebiam os cuidados integrais devidos, ficando a cargo de instituições de caridade, como as Santas Casas de Misericórdia. Destarte, para minimizar e/ou coibir essa questão infame, é inadiável a construção de projetos de extensão entre universidades federais, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e profissionais de saúde, com o intuito de criar equipes multiprofissionais itinerantes que viajem, regularmente, a locais onde os moradores não possuem acesso completo à saúde. Assim, será possível fornecer atendimento em regiões desprovidas de unidades físicas e atuar com foco em promoção e proteção da saúde. Vale ressaltar que esta atividade deve ocorrer com o apoio também de outras esferas governamentais, tendo em vista que a saúde é complexa e representa o equilíbrio entre renda, alimentação, saneamento básico, lazer e outros determinantes sociais. Com isso, será possível contribuir sobremaneira para o desenvolvimento da nação e para a melhoria da vida de milhares de brasileiros.