Direito à saúde em questão no Brasil

Infelizmente, o direito basico à saúde no Brasil, que deveria ser de todos) é algo que só existe na Constituição para quem mora em municípios pequenos ou mesmo em grandes metrópoles - como Rio de Janeiro e São Paulo - mas reside em bairros periféricos ou então suburbanos.

A desigualdade social não afeta “apenas” a realidade financeira dessas famílias, mas também os acessos aos chamados “direitos básicos”, tais como: educação, saúde, saneamento e etc. Famílias das classes C e D, com exceção daquelas que acessam os planos de saúde - por meio de benefícios trabalhistas recebidos em determinadas empresas - não conseguem consultas e exames (mesmo de baixa complexidade ou básicos) na rede básica de saúde.

A Atenção Primária em Saúde é completamente ignorada. A fila do SISREG (Sistema de Regulamentação do SUS - Sistema Único de Saúde) simplemente não “anda”. Pessoas agonizam por meses e anos, dependendo da complexidade do procedimento que esperam, nessa fila. Os prazos que as Operadoras de Saúde devem cumprir para cumprir as diretrizes da ANS (Agência Nacional de Saúde) também deveriam ser aplicados ao SUS. Talvez fosse a forma mais simples de fazer o mecanismo do sistema funcionar de forma mais humana.

Não adianta termos muitas unidades básicas de saúde concentradas em bairros (ou locais) de maior poder aquisitivo, se ali moram pouquíssimas pessoas que usam o serviço público de saúde. A reestruturação deveria começar com uma melhor distribuição das unidades de saúde, melhor aparelhamento humano e de maquinários, melhores condições de trabalho, salários e benefícios mais atraentes e, principalmente, colocar o paciente como o foco da melhoria, afinal ele é quem será beneficiado.

Enquanto não colocarem em prática essas ações, o acesso à saúde como um direito básico e fundamental será apenas uma utopia e/ou um belo artigo da Constituição Brasileira.