Direito à saúde em questão no Brasil

A saúde é um dos direitos fundamentais do ser humano. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) através da Constituição de 1988, e posteriormente regulamentada em 1990 pela Lei 8.080, foi um grande passo para a saúde pública, tendo como características a universalidade, integralidade a promoção da saúde. O Brasil é um país grande e populoso, estando em quinto lugar em ambas as categorias a nível mundial. Assim sendo, garantir esses princípios é um grande desafio.

Atualmente a saúde pública brasileira enfrenta mais alguns desafios além do territorial e populacional. Filas imensas para conseguir procedimentos, cirurgias, consultas ou exames são encontradas por todo o país, assim como falta ou má distribuição dos recursos financeiros e a diferença de qualidade de atendimento em diferentes regiões do país, mostrando uma saúde repleta de disparidades. Somado a todos esses fatores, muitas localidades enfrentam também a falta de recursos materiais, estruturais e pessoais, que leva atendimento em saúde a se tornar cada vez mais complicado e dificultoso.

O advento das operadoras privadas e convênios de saúde visa ampliar o acesso da população à uma saúde segura e de qualidade, suplementando o SUS em suas demandas. Além de todos os impactos positivos que a rede privada pode oferecer, muitas regiões do Brasil possuem parcerias com a rede pública onde visam a complementação do atendimento, como a contratualização de prestadores de saúde com foco em exames, cirurgias entre outros, para atendimento aos usuários do SUS. Dessa forma é possível zerar filas de atendimento, gerar demanda para o setor privado e para prestadores locais, uma complexa e benéfica parceria.

Visando todos esses aspectos, fomentar esses acordos entre setor público e privado leva a benefícios diretos e promove a universalidade e qualidade do atendimento, tornando a saúde mais acessível. É fundamental que seja reforçada a regulamentação, fiscalização e controle das parcerias, para garantir uma saúdo segura, de qualidade e eficiente à toda a população.