Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, norma máxima do Estado Brasileiro, todos são iguais perante a lei. Entretanto, na prática isso não ocorre, quando é constatado que a população idosa do país não é respeitada e tem seus direitos negados impedindo o pleno exercício da cidadania. Posto isto, é essencial analisar como o enfraquecimento dos laços sociais na contemporaneidade e a inoperância Estatal contribuem na problemática em questão.

A princípio, o individualismo e o decorrente enfraquecimento dos vínculos sociais, contribuem para a exclusão social da população idosa. Isso decore, segundo o sociólogo Polonês Zygmunt Bauman da fluidez das relações humanas, em que nada é feito para durar. O individuo perde a capacidade de se envolver em convivências mais complexas e duradouras. Nesse sentido, a sociedade acaba marginalizando a população da terceira idade não respeitando-a por serem considerados “inválidos”. Isso pode ser exemplificado, quando inúmeros idosos são levados por filhos para casas de repouso por não terem tempo de cuidar dos próprios pais.

Outrossim, a inoperância Estatal é, também, responsável pelo impasse vigente. Isso porque, de acordo com o filosofo Bertrand Russel, o Estado, como superestrutura mantenedora da ordem e garantia dos direitos sociais, é omisso na sua execução. Em decorrência disso, não consegue assegurar, efetivamente, na prática os direitos à população idosa assim como descrito na Constituição Federal de 88. impedindo o pleno exercício da cidadania e contribuindo para o quadro de marginalização de um grupo social tão importante no desenvolvimento do país. Isso pode ser constatado quando o Estado, apesar de possuir um Estatuto para população idosa não consegue assegurar as prerrogativas nele proposta.

Sendo assim, é substancial a adoção de medidas capazes de assegurar o pleno exercício da cidadania da população da terceira idade. Deste modo, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar se o Estatuto do Idoso está sendo cumprido pelo Estado seja nas esferas municipais, estaduais e federais, com o fito de acompanhar as politicas públicas desenvolvidas pelo governo. Assim como, as escolas juntamente com a comunidade local, criar palestras e atividades sobre a importância de respeitar todas as pessoas independente da idade, de modo a incentivar a empatia e uma sociedade cada vez mais justa.