Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?
Enviada em 18/03/2020
São Tomás de Aquino defendeu que todas as pessoas precisam ser tratadas com a mesma importância. Porém, a questão da manutenção dos direitos da terceira idade contraria o ponto de vista do filósofo, uma vez que, no Brasil hodierno, esse grupo tem seu direito vilipendiado constantemente.Portanto, cabe analisar como ausência de políticas públicas e ineficácia de leis influenciam na adversidade em questão.
Em primeira análise, é evidente que a carência de políticas sociais agrava a manutenção do direito dos idosos. A esse respeito, Zygmunt Baumam, desenvolveu o conceito de ¨instituições zumbis¨, segundo o qual as instituições, dentre elas o Estado, mantêm sua forma a todo custo, mas que perderam sua função social. Essa metáfora, mostra que algumas entidades, a exemplo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não efetiva sua função de atuar em grupos de vulnerabilidade social, ocasionando abandono nos asilos, maus-tratos e abuso contra os idosos.
Outrossim, a não efetivação das leis do Estatuto do Idoso no Brasil só agrava o embate. Nesse cenário, segundo Maquiavel, mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes. A perspectiva do filósofo aponta uma falha muito comum na sociedade: acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos como garantir assistência aos idosos. Assim, se essa não vier atrelada a políticas de fiscalizações e punitivas que ajam no descumprimento do regime jurídico vigente, o desafios permanecerá se perpetuando na sociedade contra os idosos.
Dessa forma, cabe ao Governo federal em parceira com as secretarias estaduais de saúde e assistência, promover nas comunidades para o público da terceira idade, programas assistências por meio de oficinas de artesanato, culinária, políticas de alimentação saudável e atividades físicas a fim de levar mais qualidade de vida e mitigar o tempo ócio dos idosos. Ademais, deve haver rígidas fiscalizações em leis já existentes, para ocorrer punições no caso de descumprimento. À vista disso, assim todos idosos seriam tratados com mesma importância pelo estado e sociedade.