Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

No limiar do século XXI, o aumento do número de idosos aparece como um dos fenômenos mais evidentes na sociedade brasileira. A partir de tal questão, novas demandas de políticas pública surgem. No entanto, é indispensável salientar que, por omissão do poder público, há uma precarização do tratamento ofertado à população senil, uma vez que os investimentos no sistema de saúde público são ínfimos e o suporte previdenciário está ultrapassado. Diante disso, vale discutir o enfraquecimento de direitos da população idosa e a importância da inclusão social para o desenvolvimento do país.

Em uma primeira abordagem, é fundamental destacar que a Constituição Federal de 1988 garante integridade física, remédios gratuitos, atendimento preferencial e respeito para todos os idosos. Todavia, o poder público falha na efetivação desses direitos. Consoante a Aristóteles, no livro “Ética a Nicômaco”, a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos. Contudo, observa-se uma deturpação de tal pressuposto. A esse respeito, a violação do Estatuto do Idoso aparece como uma prática recorrente no Brasil, na medida em que a população senil é vítima de preconceitos e de discriminação em hospitais ou sofre violência física dentro do ambiente familiar. Com base nisso, o sociólogo Pierre Bourdieu sustenta a ideia de que a violação aos Direitos Humanos não consiste somente no embate físico, o desrespeito está, sobretudo, na perpetuação de preconceitos que atentam contra a dignidade da pessoa humana.

Em uma segunda abordagem, cabe analisar, ainda, a relevância da inclusão social de idosos para o desenvolvimento da nação. Nesse sentido o educador Robert Putnam defende o pensamento de que um indivíduo torna-se mais eficiente se está inserido num ambiente onde há um alto nível de confiança e de respeito recíproco entre as pessoas. À vista disso, entretanto, é possível relacionar a marginalização da população senil com a precarização do sistema previdenciário, uma vez que a insuficiência dessa seguridade dificulta a inserção dessas pessoas na lógica capitalista. Como reflexo, estudos do Instituto de Pesquisa de Campinas indicam que 60% dos idosos aposentados mantém um trabalho informal para ampliar a renda, uma vez que diretos, como a remédios, não são efetivados.

Portanto, medidas são necessárias para assegurar os direitos da população idosa. Para tanto, cabe ao Congresso Nacional, por meio de Propostas de Emenda Constitucional, adicionar ao Estatuto do Idoso uma lei que obrigue às prefeituras locais direcionar 13% das arrecadações para a criação de um sistema de cadastramento. Nesse projeto, a população senil terá acesso a um cartão que facilita o acesso a medicamentos e a atendimento nos hospitais, além de acompanhamento médico mensal. Com isso, espera-se garantir um melhoramento da saúde física e mental de toda a população idosa.